Contrato de Licenciamento do SPRING

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Preliminares

O seguinte contrato prov um acordo de licena de software 
entre: 
   * O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE 
   * A pessoa que por vontade prpria transfere o sofware 
     SPRING ou o recebe do INPE sem custo, chamada a seguir
     de USURIO. para as condies de licenciamento que se 
     aplicam  verso do SPRING distribuda atraves da WEB.

   Por esta licena, o INPE permite ao USURIO um Conjunto 
   de direitos de uso e disseminao do SPRING. Todos os 
   direitos no mencionados aqui explicitamente, bem como o 
   copirraite do SPRING, esto reservados ao INPE. 

 As partes concordam que este acordo consitui-se na nica 
 disposio entre as mesmas e revoga quaisquer entendimentos 
 e arranjos anteriores relacionados ao uso do SPRING.

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Acordo Mtuo

Ao transferir e instalar o SPRING, o USURIO concorda com todos 
os termos da presente licena. Caso no aceite os termos aqui 
expostos, o USURIO compromete-se a destruir todas as cpias do 
software e materiais relacionados que obteve atravs do acesso 
aos websites do INPE e outros meios.

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Concesso da Licena

O INPE reserva-se os direitos exclusivos, marca e copirraite do 
SPRING, e por este contrato, concede ao USURIO uma licena pessoal
e no-exclusiva, baseada nos termos deste contrato. A partir da data 
de recebimento, o USURIO concorda em proteger o SPRING de uso 
no autorizado.

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Copirraite

O SPRING  de propriedade do INPE e est protegido pelas leis 
brasileiras e pelos tratados internacionais aplicveis.

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Usos Permitidos

O USUARIO poder instalar o SPRING em seu computador ou em sua rede 
local, e utilizar o SPRING sem o pagamento de uma taxa de licena. 

O USURIO poder reproduzir e redistribuir o SPRING, na forma de 
cdigo executvel, desde que o software seja reproduzido e 
resdistribudo em sua inteireza, este Contrato acompanhe cada cpia, 
e no haja cobrana de taxa, aluguel or qualquer custo associado a 
prover tais cpias a terceiros.

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Termo de Concesso

O presente acordo tem validade de 12(doze) meses, e poder ser 
renovado automaticamente por mais 12(doze) meses, de acordo com a 
poltica de distribuio de software que venha a ser adotada pelo 
INPE. Este acordo fica imediatamente cancelado caso o USURIO 
descumpra seus termos.

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Limitaes de Garantia

Como o SPRING  licenciado sem custo, no h garantia associada 
ao software. O INPE fornece o software "como est", sem garantias 
de qualquer tipo, explcitas ou implcitas, incluido, a adequao 
a propsitos especficos. O USURIO assume os riscos sobre o 
desempenho do software. Em nenhum caso, poder o INPE ser 
responsabilizado pela perda de dados, resultantes do uso do SPRING

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Foro

Este acordo  governado pela Legislao Brasileira.

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              Copyright  1999 SPRING - DPI/INPE. 
            ltima atualizao: 01-julho-1999. 